A 8 de novembro, a Lei espanhola de Prevenção de Riscos Laborais (LPRL) faz 31 anos. Há que dar os parabéns! Em três décadas mudou a forma como empresas e trabalhadores entendem a segurança no trabalho.
Creio que uma das suas ideias mais práticas cabe numa só frase:
A empresa fornece os EPI adequados e o trabalhador utiliza-os corretamente.
São duas metades de uma mesma responsabilidade. A lei recolhe-as separadamente (a obrigação do empregador no artigo 17.º e a do trabalhador no artigo 29.º), mas na prática andam juntas. E, para quem fabrica EPI, essas duas metades ligam-se num ponto muito concreto: a etiqueta.
Se é técnico de prevenção: é aí que começa a verificação
Numa peça de alta visibilidade, a etiqueta tem de mostrar o essencial:
- A norma EN ISO 20471, que certifica a alta visibilidade.
- A classe da peça, que indica o nível de visibilidade que oferece.
- O tamanho e as suas medidas de referência.
- As instruções de cuidado.
Tudo isso deverá corresponder às necessidades da avaliação de riscos do posto de trabalho. Uma peça certificada, mas de uma classe inferior à necessária, não é a peça adequada.
Se é quem a usa: aí tem a chave para a usar bem
A etiqueta não é uma formalidade: é o manual resumido da sua peça. Nela encontra:
- Como usá-la e como guardá-la.
- Como lavá-la.
- Quantos ciclos de lavagem admite no máximo, segundo indicação do fabricante.
- Que medidas correspondem a cada tamanho.
Uma peça de alta visibilidade mal lavada, de um tamanho que não é o seu ou que ultrapassou os seus ciclos de lavagem perde parte daquilo que a torna útil: que o vejam.
Uma lei que continua em vigor
Uma lei de 1995 que hoje continua a exigir o mesmo que ontem:
Escolher bem e usar bem.
Referências: Lei espanhola 31/1995, de 8 de novembro, de Prevenção de Riscos Laborais (artigos 17.º e 29.º); norma EN ISO 20471:2013/A1:2016, vestuário de alta visibilidade.
PRIMA PROTECCIÓN EUROPE: Inovar para proteger.
